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norma nº 446/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 446 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no Sítio Saco.
native_id541

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 446//2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO SÍTIO SACO, SEDE
DESTE MUNICÍPIO e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE MARIA MACHADO”, a
Creche localizada no Sítio Saco, Sede deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.

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