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norma nº 449/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 449 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no Distrito de Palestina.
native_id544

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 449/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
"* LOCALIZADA NO DISTRITO DE
PALESTINA DO CARIRI MAURITI —
CEARÁ e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º - Fica denominada de “ CRECHE MELODIA” , a Creche
tocalizada à Rua Dino Rodrigues, Bairro Triângulo, Distrito de Palestina do Cariri,
deste Município.
Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.

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