| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Que dá denominação a Creche localizada no Distrito de Palestina. |
| native_id | 544 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 449/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE "* LOCALIZADA NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI MAURITI — CEARÁ e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica denominada de “ CRECHE MELODIA” , a Creche tocalizada à Rua Dino Rodrigues, Bairro Triângulo, Distrito de Palestina do Cariri, deste Município. Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.