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norma nº 450/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 450 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no Distrito de Anauá.
native_id545

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 450/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
“LOCALIZADA NO DISTRITO DE
ANAUÁ, MAURITI CEARÁ e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE CARROSSEL”, a Creche
localizada no Distrito de Anauá, deste Município.
Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.

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