| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Que dá denominação a Creche localizada no Distrito de São Félix. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 451/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 - QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX, MAURITI -CEARÁ e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica denominada de “ CRECHE SONHO INFANTIL”, a Creche localizada no Distrito de São Félix, deste Município. Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001. < e MÁRCIO MAR ATO DE MORAIS PREFEITO MUNICIPAL