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norma nº 451/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 451 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no Distrito de São Félix.
native_id546

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 451/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
- QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO
FÉLIX, MAURITI -CEARÁ e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º - Fica denominada de “ CRECHE SONHO INFANTIL”, a
Creche localizada no Distrito de São Félix, deste Município.
Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
<
e
MÁRCIO MAR ATO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL

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