| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Que dá denominação a Creche localizada no sítio Apanha Peixe. |
| native_id | 547 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 452/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NO SÍTIO APANHA PEIXE, SEDE DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE IDEAL DA CRIANÇA”, a Creche localizada no Sítio Apanha Peixe, Sede deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001. MÁRCIO MAR O DE MORAIS PRE CIPAL