| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Que dá denominação a Creche localizada no sítio Alto Vermelho. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 453/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE - LOCALIZADA NO SÍTIO ALTO VERMELHO, DISTRITO | DE BURITIZINHO, DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE CRIANÇA ESPERANÇA”, a Creche localizada no Sítio Alto Vermelho,Distrito de Buritizinho, deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos . órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001. s MÁRCIO $ ATO DE MORAIS PREFEIT CIPAL