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norma nº 454/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 454 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no sítio Olho D'água.
native_id549

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 454/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO
D'AGUA, DISTRITO DE SÃO FÉLIX,
DESTE MUNICÍPIO e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE AQUARELA” , a Creche
“ localizada no Sítio Olho D'água, Distrito de São Félix, deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
* disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
,
MÁRCIO AIO DE MORAIS
P MUNICIPAL

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