| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Que dá denominação a Creche localizada no sítio Olho D'água. |
| native_id | 549 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 454/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D'AGUA, DISTRITO DE SÃO FÉLIX, DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE AQUARELA” , a Creche “ localizada no Sítio Olho D'água, Distrito de São Félix, deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as * disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001. , MÁRCIO AIO DE MORAIS P MUNICIPAL