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norma nº 455/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 455 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no sítio São Sebastião.
native_id550

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 455/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
- QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO
SEBASTIÃO, DISTRITO DE
BURITIZINHO, DESTE MUNICÍPIO e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE SOSSEGO DA MAMÃE”, a
Creche localizada no Sítio São Sebastião, Distrito de Buritizinho, deste Município.
Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
MÁRCIG MARTINS SAMÉAIO DE MORAIS
P CIPAL

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