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norma nº 456/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 456 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaDenomina creche no bairro Dantas.
native_id551

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 456/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS,
SEDE DESTE MUNICÍPIO e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
, Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE MENINO DEUS”, a Creche
localizada no Bairro Dantas, Sede deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
MÁRCIO M MMPAIO DE MORAIS
CIPAL

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