| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Denomina creche do Sto. Antônio dos Felipe. |
| native_id | 552 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 457/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTO ANTONIO DOS FELIPE, DISTRITO DE BURITIZINHO, DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURTTI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE MAGIA” , a Creche localizada no Povoado de Santo Antonio dos Felipe, Distrito de Buritizinho, deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001. « MÁRCIO M AMPAIO DE MORAIS PREFEITO MUNICIPAL