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norma nº 457/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 457 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaDenomina creche do Sto. Antônio dos Felipe.
native_id552

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 457/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO POVOADO DE
SANTO ANTONIO DOS FELIPE,
DISTRITO DE BURITIZINHO, DESTE
MUNICÍPIO e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURTTI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE MAGIA” , a Creche
localizada no Povoado de Santo Antonio dos Felipe, Distrito de Buritizinho, deste
Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
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MÁRCIO M AMPAIO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL

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