br-locleg corpus explorer

← Mauriti (CE)

norma nº 458/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 458 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaDenomina creche em Buritizinho.
native_id553

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 458/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
* LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO
DE BURITIZINHO, DESTE MUNICÍPIO e
dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º - Fica denominada de “ CRECHE CRIANÇA FELIZ”, a Creche
localizada na Sede do Distrito de Buritizinho, deste Município.
Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
| efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
«
cd
Ea
MÁRCIO MARTINS $ AIO DE MORAIS
P MUNICIPAL

open original →