| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Denomina creche em Buritizinho. |
| native_id | 553 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 458/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE * LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE BURITIZINHO, DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica denominada de “ CRECHE CRIANÇA FELIZ”, a Creche localizada na Sede do Distrito de Buritizinho, deste Município. Art 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus | efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001. « cd Ea MÁRCIO MARTINS $ AIO DE MORAIS P MUNICIPAL