norma nº 468/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 468/2002, DE 26 DE MARÇO DE 2002.
FIXA OS VALORES PARA TRANSPORTES,
POR QUILÔMETRO, NO MUNICÍPIO DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, e adota
outras providências.
- FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fixa os valores para transportes, por quilômetros, no Município de
Mauriti, Estado do Ceará, para locação de veículos de transporte de passageiros, conforme
as especificações constantes dos Anexos L IL, II, IV, V, Vle VII, desta Lei.
Parágrafo Único — Os valores constantes dos Anexos I ao VII serão ajustados
por Decreto Executivo, sempre que ocorrer majoração dos insumos componentes de custo
constantes dos citados Anexos.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Lei, retroagirão a 1º de março de 2002.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 26
DE MARÇO DE 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 468/2002, DE 26 DE MARÇO DE 2002.
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES
Caminhão Carroceria de Madeira F 4000 e D-40 Unidade: KM
ITEM | COMPONENTES UNID. CONSUMOS |P.UNIT.(R$) [P. TOTAL(RS) |
7 | Óleo diesel I 0,2500000 0,93 0,23
l
!
Lubrificantes I 0,0175000 4,50 0,08
Ê Graxa Kg 0,0094500 6,50 0,06
Ê Filtro ig 0,0018500 22,00 0,04
Ê Pneus un 0,0001200 218,00 0,03
E Manutenção Mecânica 0,0000038 44.000,00 0,17
ê Operador (motorista) h 0,0500000 1,70 0,09
, Leis Sociais % 126,0000000 0,09 0,11
i BDI % 20,0000000 0,81 0,16
Ê Depreciação 0,0000046 44.000,00 0,20
E Juros de Capital 0,0000019 44.000,00 0,08
PREÇO TOTAL/KM
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ANEXO IH
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES
Camioneta
F 1000, D-20, etc Unidade: KM
ITEM | COMPONENTES UNID.
CONSUMOS |P.UNIT.(R$) [P. TOTALGS) |
Ê | Oleo diesel I 0,1400000 | 0,93 0,13
Lubrificantes I 0,0120000 | 4,50 | 0,05
Graxa Kg 0,0060000 6,50 0,04
Filtro ig 0,0012000 22,00 0,03
Pneus un 0,0001200 160,00 0,02
Manutenção Mecânica 0,0000038 30.000,00 0,11
Operador (motorista) h 0,0500000 1,70 0,09
Leis Sociais % 126,0000000 0,09 0,11
BDI % 20,0000000 0,58 0,12
Depreciação 0,0000046 30.000,00 0,14
lo Juros de Capital 0,0000019 30.000,00 0,06
PREÇO TOTAL/KM 0,90
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ANEXO HI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES
Caminhão longo e ônibus
Unidade: KM
ITEM | COMPONENTES UNID. CONSUMOS |P.UNIT(R$) [P. TOTAL(RS) |
| Óleo diesel I 0,5750000 0,93 0,53
Lubrificantes I 0,0200000 4,50 0,09
Graxa Kg 0,0100000 6,50 0,07
Filtro ig 0,0020000 22,00 0,04
Pneus un 0,0001200 418,00 0,05
Manutenção Mecânica 0,0000038 38.200,00 0,15
Operador (motorista) h 0,0500000 1,70 0,09
Leis Sociais % 126,0000000 0,09 0,11
BDI % 20,0000000 0,81 0,16
Depreciação 0,0000046 38.200,00 0,18
ii Juros de Capital 0,0000019 38.200,00 0,07
PREÇO TOTAL/KM 1,54
ape
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ANEXO IV
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE TRANSPORTES EVENTUAIS
Veículos de pequeno porte Gol, Palio, Corsa, etc Unidade: KM
ITEM | COMPONENTES UND. CONSUMOS |P.UNIT.(R$) |P. TOTAL(RS) |
Gasolina I 0,1000000 | 1,58 0,16
Lubrificantes I 0,0023750 4,50 0,01
Graxa , Kg 0,0006250 6,50 -
Filtro ig 0,0003125 16,00 0,01
Pneus . un 0,0000200 98,00 -
Manutenção Mecânica 0,0000009 16.500,00 0,02
Operador (motorista) h 0,0125000 1,70 0,02
Leis Sociais % 0,02 0,03
126,0000000
BDI % 20,0000000 0,25 0,05
Depreciação 0,0000011 16.500,00 0,02
E Juros de Capital 0,0000005 16.500,00 [0,01
PREÇO TOTAL/KM 0,33
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ANEXO V
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE TRANSPORTES EVENTUAIS
Caminhão Carroceria de Madeira F 4000 e D-40 Unidade: KM
ITEM | COMPONENTES UNID. CONSUMOS |P.UNIT.(R$) |P. TOTALGRS) |
Óleo Diesel I 0,2187500 0,93 [020
Lubrificantes I 0,0153125 4,50 0,07
Graxa Kg 0,0082688 6,50 0,05
Filtro ig 0,0016188 22,00 0,04
Pneus un 0,0001050 218,00 0,02
Manutenção Mecânica 0,0000033 44.000,00 0,14
Operador (motorista) h 0,0437500 1,70 0,07
Leis Sociais % 126,0000000 0,07 0,09
BDI % 20,0000000 0,68 0,14
Depreciação 0,0000040 44.000,00 0,18
Juros de Capital 0,0000017 44.000,00 0,07
PREÇO TOTAL/KM 1,07
DV
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ANEXO VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE TRANSPORTES EVENTUAIS
Camioneta F 1000,D-20,etc
Unidade: KM
ITEM | COMPONENTES UND.
CONSUMOS |P.UNIT (R$) [P. TOTAL(RS) |
1 Oleo Diesel I 0,1225000 0,93 0,11
Lubrificantes I 0,0105000 4,50 0,05
? Graxa Kg 0,0052500 6,50 0,03
; Filtro ig 0,0010500 22,00 0,02
E Pneus un 0,0001050 160,00 0,02
? Manutenção Mecânica 0,0000033 30.000,00 0,10
e Operador (motorista) h 0,0437500 | 1,70 0,07
f Leis Sociais % 110,2500000 | 0,07 0,08
Ê BDI % 17,5000000 0,48 0,08
E Depreciação 0,0000040 30.000,00 0,12
e Juros de Capital 0,0000017 30.000,00 | 0,05
PREÇO TOTAL/KM 0,73
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ANEXO VII
RESUMO
CUSTOS DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES
|
Veículo É. | Combustível | Valor /KM
Caminhão Carroceria de Madeira F.4.000 e D-40 Diesel 1,25
Camioneta F.1000 e D-20 Diesel 0,90
Caminhão longo e ônibus Diesel 1,54
CUSTOS DE TRANSPORTES EVENTUAIS
Veículo |I
Combustível Valor /KM
Caminhão Carroceria de Madeira F. 4.000 e D-40 Diesel 1,07
Camioneta F.1000 e D-20 Diesel 0,73
Veículo de pequeno Porte Gol, Palio, Corsa, etc Gasolina 0,33
VALORES DOS INSUMOS(RS$) —- TRANSPORTES
COMBUSTÍVEL
I R$ 0,93
I R$ 1,58
LUBRIFICANTES
Óleo de motor p/ Veículos Movidos a Diesel I R$ 4,50
Oleo. de motor p/ Veículos Movidos a Gasolina e álcool I R$ 4,50
Graxa Kg R$6,50
FILTRO
Filtro para caminhão Carroceria de Madeira ig R$ 22,00
Filtro para camioneta ig R$ 22,00
Filtro para veículo de pequeno porte ig R$ 16,00
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. - PNEUS
Pneus para caminhões médios unid R$218,00
Pneus para camionetes unid R$ 160,00
Pneus para caminhões e ônibus o
Pneus para veículos de pequeno porte unid R$ 98,00
SALÁRIOS
Mês R$ 300,00
o — — VALORESDE VEÍCULOS Tm
Caminhão Carroceria de madeira F4.000eD -40 R$ 42.500,00
Caminhões e ônibus Caminhão longo e ônibus R$ 38.000,00
Camioneta F. 1000 e D-20 R$ 32.000,00
Veículos de Pequeno Porte Gol, Palio, Corsa, etc R$ 16.000,00
VELOCIDADE MÉDIA Transportes de estudantes 20,00 Km/h
Transportes Eventuais 80,00 Km/h