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norma nº 493/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 493 / 2003
Date 2003-04-15
EmentaDá denominação a logradouro público.
native_id588

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 493/2003, DE 15 DE ABRIL DE 2003
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PUBLICO, e adota outras providências.
" FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITL ESTADO
DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOÃO AGOSTINHO DA SILVA, ou
simplesmente rua JOÃO AGOSTINHO, o logradouro que dá início na Av. Dr. Fernandes
Teles Cartaxo e término em Rua Projetada sem denominação oficial, dentro do atual
perímetro urbano, no Bairro Bela Vista.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas
indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos Órgãos Públicos, nas
esferas Federal, Estadual e Municipal, a fim de que seus efeitos legais se reproduzam.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 15
DE ABRLL DE 2003.
do
Ay e. .
MARCIO MARTINS S. AIO DE MORAIS
PREFEITO CIPAL
NS

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