norma nº 497/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 497/2003, de 16 de Maio de 2003.
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica denominada de rua “ROSA FELÍCIO DE SOUSA, o
logradouro que dá inicio na Av. Dr. Fernandes Teles Cartaxo e término em Rua Projetada
sem denominação oficial, paralela a rua Salvilina de Morais dentro do atual perímetro
urbano, no Bairro Belo vista IP”.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros
e placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos
públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, a fim de que seus efeitos legais se
reproduzam.
Art. 3º - Este projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO
CEARA, EM 16 DE MAIO DE 2003.
MÁRCIO MARTINS S AIO DE MORAIS
PRE MUNICIPAL
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RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1333 AS.