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norma nº 499/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 499 / 2003
Date 2003-06-02
EmentaDeclara de utilidade pública municipal.
native_id594

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA DE FINANÇAS
EI MUNICIPAL Nº 499/2003, DE 02 DE JULHO DE 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ENTIDADE QUE MENCIONA e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARA, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art 1º - É declarada de “Utilidade Pública Municipal” a Associação Agro-
omunitária dos Moradores do Distrito de Nova Santa Cruz, deste Município, fundada em
16 de junho de 2001.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
GOVERNO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 02 DE
JULHO DE 2003.
TO MARTINS AIO DE MORAIS
PRE O MUNICIPAL
RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1353

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