norma nº 504/2003

q
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 504/2003, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Autoriza a abertura de Credito
Suplementar, adicional ao
orçamento vigente e adota outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
Aprovou e eu Sanciono e Promulgo a presente Lei.
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao
orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 958.000,00
(NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), para reforço de dotações
orçamentárias dos programas de trabalho indicado em anexo |.
Art.2º Os recursos necessários para cobertura do crédito autorizado
no artigo anterior, decorrem do cancelamento parcial em igual valor, de dotações
orçamentárias indicadas em anexo Il.
Art.3º Revogam-se as deposições em contrário, esta Lei entra em vigor
=“ na data de sua publicação.
GOVERNO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aos
dezenove dias do mês de setembro de dois mil e três.
Márcio Martins Sampajo de Morais
RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1333 RAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 504/2003
ANEXO |
RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1333
0301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0301.041220372.006 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 4,500,00
[TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.500,00
[0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA
0401.154513311.001 INFRA ESTRUTURA URBANA NA SEDE, DISTRI-
| TOSEPOVIADOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 175.000,00
|| 0401.267825861.006 MELHORAMENTO E CONSERV.DE EST.VICINAIS
CONST. VICINAL ST. VIEIRA/C.PORCO/S.MIGUEL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
! [TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA 215.000,00
1101 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1101.041240422.012 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | 5.500,00
“". [0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
0601.103021711.012 CONTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIACAO DE
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
0602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0602.101220372.028 GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO l 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0602.103011712.030 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE/PAB
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
0602.103011712.031PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/PSF
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 395.000,00
Ro
z %
>
z Ss
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº504/2003
ANEXO |
e 0701 SEC. MUN. DO DESEN. SOCIAL E CIDADANIA
0701.081220372.036 GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊN
CIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 10.000,00
0702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0702.081301372.037 PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA/PAC
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
TOTAL DA SEC. MUN. DO DESEN. SOCIAL E CIDADANIA 30.000,00
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0801.121223022.043 ASSESSORAMENTO SUPERIOR .
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 20.000,00.
0801.123612321.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLA-
RES NA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
0801.123612382.046 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 70.000,00
0802 FUNDO MUN. VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO — FUNDEF
0802.123612312.051 FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZ.DO
A MAGISTÉRIO FUNDEF/40% ]
L No 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 100.000,00
- TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 290.000,00
TOTAL GERAL R$ 958.000,00
TUE RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0*+88) 552.1335 AA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
o
anexo O SOS SECRETARIA DE FINANÇAS
0701 SEC. MUN. DO DESEN. SOCIAL E CIDADANIA
0701.081220372.036 GERENCIAMENTO DOS SERV. DE ASSISTÊNCI À SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0702.081301372.037 PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA/PAC
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0702.082431311.013 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0702.144213112.041 MANUTENÇÃO DO CMCA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0801.123062202.044 PROGRAMA MUN. DE DISTRIB.DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0801.123612812.047 PROG. DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA DOS PELO-MEC/FNDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
0801.123612812.048 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
0801.123652712.049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0802 FUNDO MUN. VALORIZ. DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
0802.123612312.050 FUNDO MUN. DE VALORIZ.DO MAGISTÉRIO FUNDEF/60%
3.1.90.16.00 OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
0802.123612312.051 FUNDO MUN. DE VALORIZ.DO MAGISTÉRIO FUNDEF/40%
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO :
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BA RR RUA CHAGAS SAMPAIO, 11.- TELEFONE (0**88) 552.1333 >.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 504/03
ANEXO II SECRETARIA DE FINANÇAS
0301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0301.041220372.006 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0301.041220372.007 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0301.041220372.009 ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA
0401.041220382.015 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
a 0401.175123781.004 CONSTRUÇÃO E AMP. DA REDE DE ESGOT SANITÁRIO
] 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0401.185424001.005 CONSTR. DE ATERROS SANITÁRIO C/SIST DE SELEÇÃO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
0602.103011712.030 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE/PAB
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
LO
0602.103011712.031 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/PSF
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0602.103011712.033 PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
0602.103011712.034 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0602.103011712.035 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
70.800,00
RA A BERBREA RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1333 re
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 504/03
ANEXO II SECRETARIA DE FINANÇAS
0901 SEC.MUN.DA CULT. DESPORTO E DA JUVENTUDE
0901.121220372.052 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0901.278126222.054 PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
0901.278136162.055 MANUT. DE PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL
1001 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
1001.041220372.003 MANUT. DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
20.000,00
TOTALGERAL 558.000,00
RIA CHAGAC CARMDATA 440 masa o