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norma nº 505/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 505 / 2003
Date 2003-10-08
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação dos Produtores e Criadores dos Paus Brancos.
native_id600

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 505/2003, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E
CRIADORES DOS PAUS BRANCOS e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES E CRIADORES DOS PAUS BRANCO, com sede no Sítio Pau Branco,
Zona Rural deste Municipio.
Art. 2º - A Associação em tela é uma entidade sem fins lucrativos de duração
ilimitada, a serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial com objetivos voltados
para a melhoria da qualidade de vida da referida comunidade.
Art. 3º - Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está apensa a
documentação necessária para o funcionamento da citada Entidade.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 08 DE
OUTUBRO DE 20053.
/ 77 AM
MARCIO MARTINS S
RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1355
CEP 63 210.000 - MAURITI - CEARA

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