norma nº 515/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO
SÍTIO SACO, MAURITI-CEARÁ, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARA, em sessão ordinária realizada no dia 05 (cinco) de dezembro de 2003,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “DR. DARIVAL TELES CARTAXO” a Escola
Pública Municipal, localizada no Sítio Saco, Mauriti-Ceará
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de. que seus efeitos
jurídicos se reproduzam. ,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 05 DE
DEZEMBRO DE 2003.
MARCIQ MARTINS S ATO DE MORAIS
FEI CIPAL