norma nº 531/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 531 DE 14 DE JUNHO DE 2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PUBLICO e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de rua “JOSÉ MENDES BEZERRA”, o logradouro localizado
no setor Q — 1, Bairro Bela Vista, paralela às quadras II e III, com início e término com ruas
sem denominação oficial, dentro do atual perímetro urbano, no Bairro Bela Vista.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da
denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas
Federal, Estadual e Municipal, a fim de que seus efeitos legais se reproduzam.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos catorze dias do mês de junho
de dois mil e quatro.
N
ML a =
Marcio in$ Sampaj6 de Morais
PREFEITO MUNICIPAL
EE
| RIFI RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**28) 552.1533
CFPRX91NNAN. MANRITI.CRARÁ