norma nº 532/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 14 DE JUNHO DE 2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS
DE MAURTTI e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “CENTRO DE EVENTOS MANOEL MARTINS DE MORAIS”, o prédio
público, Sede da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Juventude, localizado na Av. Senhor Martins,
s/n, Bairro Bela Vista.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da denominação do
referido centro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos catorze dias do mês de junho de dois mil e
quatro.
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PREFEITO CIPAL
MUNIA
BIT RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1353
CFP AZ 91IN ANA. MANRITI. CRARÁ
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