norma nº 538/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EI MUNICIPAL Nº 538, DE 14 DE DEZENBRO DE 2004.
DA DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO
DA ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA
DE SOUSA DO DISTRITO DE ANAUÁ, e
adota outras providências.
| FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
O CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica denominada de “AUDITÓRIO JOSÉ PEDRO ARARUNA”, o
spaço físico destinado a reuniões e outras manifestações escolares, da escola de Ensino
'undamental Firmino Araruna de Sousa localizada no Distrito de Anauá deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas
dicativas da denominação, ora estabelecida, na referida quadra.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos catorze dias do mês
de dezembro de dois mil e quatro.
hs
Marcio Martins Sampaio de Morais
PREFEITO MUNICIPAL
RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1333
CEP 65 210.000 - MAURITI - CEARÁ