| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Dá denominação a quadra de Esportes do Distrito de Anauá. |
| native_id | 633 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EI MUNICIPAL Nº 539, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. DA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE ANAUÁ, e adota outras providências. | FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO O CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica denominada de QUADRA DE ESPORTES “EUDORIO LEITE ABRAL”, a praça de esportes localizada no Distrito de Anauá deste Município. ' Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da denominação, ora estabelecida, na referida quadra. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro. LEE so Marció Martins Sampáio de Morais PREFEITO MUNICIPAL RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0**88) 552.1555 CEP 63 210.000 - MAURITI - CEARÁ