| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Dá denominação a quadra de Esportes do Distrito de São Miguel. |
| native_id | 635 |
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I MUNICIPAL Nº 541, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. DA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, e adota outras providências. . FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE MAURITL ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SAN CIONO A SEGUINTE LEI. , Art. 1º Fica denominada de QUADRA DE ESPORTES “JOAQUIM RTAN DE LACERDA LUCENA”, a praça de esportes localizada no Distrito de São iguel deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da denominação, ora estabelecida, na referida quadra. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nã data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITL CEARÁ, aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro. , Marció ins Sampáio de Morais PREFEITO MUNICIPAL RUA CHAGAS SAMPAIO, 11 - TELEFONE (0+:88) 552.1355 Den ez 10 000. MAIIRITI- CEARÁ