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norma nº 556/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 556 / 2005
Date 2005-04-15
EmentaAssociação comunitária do sítio aroeiras.
native_id650

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO CEARÁ
DREFETTURA MINTICIDA! DE MALRITE
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
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TR
CONSIDERA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
SÍTIO AROEIRAS e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA
DOS MORADORES DE AROEIRAS, com sede no Sítio Aroeiras, Zona Rural, neste
Município;
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO, em tela é uma entidade sem fins lucrativos de duração ilimitada, a
serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial com objetivos voltados para a
melhoria da qualidade de vida da referida comunidade;
Art. 3º - Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está apensa a documentação
necessária para o funcionamento da citada Entidade;
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos quinze dias do mês de
abril do ano de dois mil e cinco.
efeito Municipal.
Rua Otavio Pimenta de Sousa S/N 2º andar = Tel 88-3552-1333- Mauriti - Ceará

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