| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2005 |
| Date | 2005-04-15 |
| Ementa | Associação comunitária do sítio aroeiras. |
| native_id | 650 |
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ESTADO DO CEARÁ DREFETTURA MINTICIDA! DE MALRITE CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 | | | | | TR CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO- COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO AROEIRAS e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AROEIRAS, com sede no Sítio Aroeiras, Zona Rural, neste Município; Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO, em tela é uma entidade sem fins lucrativos de duração ilimitada, a serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial com objetivos voltados para a melhoria da qualidade de vida da referida comunidade; Art. 3º - Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está apensa a documentação necessária para o funcionamento da citada Entidade; Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco. efeito Municipal. Rua Otavio Pimenta de Sousa S/N 2º andar = Tel 88-3552-1333- Mauriti - Ceará