| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 2005 |
| Date | 2005-04-15 |
| Ementa | Associação comunitária da Agrovila. |
| native_id | 651 |
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ESTADO DO CEARÁ BREFEITURA MINITOTDA! DE MAUDRTITI CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 EE LEI Nº 557/2005. DE 15 ABRIL DE 2005. CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AGROVILA e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGROVILA, com sede na Localidade Agrovila, Zona Rural, neste Município; Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO, em tela é uma entidade sem fins lucrativos de duração ilimitada, a serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial com objetivos voltados para a melhoria da qualidade de vida da referida comunidade; Art. 3º - Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está apensa a documentação necessária para o funcionamento da citada Entidade; Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco. Rua Otavio Pimenta de Sousa S/N 2º andar — Tei 88-3552.1333- Mauriti - Ceará