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norma nº 561/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 561 / 2005
Date 2005-05-13
EmentaDá denominação a logradouro.
native_id655

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
RMS TRAÇÃO DO PURO
LEI Nº 561. DE 13 de Maio de 2005.
DÁ DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO e adota
outras providências
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Praça Francisco Bezerra Custódio —
Tutu”, o logradouro público localizado no Conjunto Cohab, Bairro
Populares sede desta cidade de Mauriti.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e
placas indicativas da denominação do referido logradouro,
comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e
Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzem.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Projeto de lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos treze dias do mês de
maio do ano de dois mil e cinco.

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