| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 561 / 2005 |
| Date | 2005-05-13 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro. |
| native_id | 655 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 RMS TRAÇÃO DO PURO LEI Nº 561. DE 13 de Maio de 2005. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO e adota outras providências FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “Praça Francisco Bezerra Custódio — Tutu”, o logradouro público localizado no Conjunto Cohab, Bairro Populares sede desta cidade de Mauriti. Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da denominação do referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzem. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CEARÁ, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco.