| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 2005 |
| Date | 2005-06-28 |
| Ementa | Associação do sítio Logradouro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 ADMMISTRAÇÃO DO PONO LEI MUNICIPAL Nº 577, de 28 de junho de 2005. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do . Art 1º. Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LOGRADOURO, com sede no sítio Art 2º A Associação em tela é uma entidade sem fins lucrativos de duração ilimitada, a serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial com objetivos voltados para a melhoria da qualidade de vida da referida Art 3º Para constar e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está apensa a documentação necessária para o funcionamento da citada PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITL em 28 de junho de 2005. Rua Otávio Pimenta, s/nº - Tel. 0xx-88-3552-1333 - CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará