norma nº 585/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURIT!
LA A ABERTURA BE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARA, aprovou £ eu sanciono a seguinte Lei:
Orçamento Fiscal do Município o, Crédito Adicional ESPERIAL aié o valor
de ES 24900000 (duventos e quam é move sai venia, nos termos da Lei
Municipal nº 534 de 02 de julho de 2004, e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, Art. 43, 81º, conforme as dotações abaixo especificadas.
ADICIONAL
(ÓRGÃO [SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO |0103010412203/2262- Manutenção do |
[Programa de Ressarcimento |
| (SUBTOTAL R$ 5.000%
[ÓRGÃO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[DOTAÇÃO |01.0801.12.362.236.2.263- Programa de
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar Tel. 0xx-88-3552-- 1333
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará f
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURIT!
| Apoio aos Estudiantes do Ensino Médio
l
3.000,
RS
[R$
(DOTAÇÃO
4
|01.08.01.12.364.266.2 264 — Programa de
Apoio cos Estudantes Pré-universitários e
3350.41.00
!
1
+
(SUBTOTAL
IR$
]
|
+
IÓRGÃO
|
|
DOTAÇÃO
[0112/01.04.121.037.2255- Monulenção
idos Atividades da Secretaria |
[Vencimentos e Vantag. Fixas - Pessoal Civil
15.000,14
3.0004
Voviros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
18.0004
15.0004
(Equipamentos e Moterial Permanente
|SUB-TOTAL
RIA 1PAL DE
|DESENVOLVIMEN]
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar Tel. 0xx-88-3552-4333
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURIT!
'3.1.90.11.00
[Vencimentos e Vantag. Fixas - Pessoa! Chã
En)
[33903400
A
([3.3.90.36,00
Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoo
|irídica
(4490.5200
(Equipamentos e Materia! Permanente
[ÓRGÃO
[OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
(DOTAÇÃO
0
|Alividodes Gerois
3.1.98.11.00
[Vencimentos e Vaniag. Fixas — Pessoal Civil
[Ouiros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Osviros Servicos de Terceiros - Pessoa
B
Equipamentos e Material Permanente
3.900 1
[TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL:== ==="
a |a8
CNPJ: 07.655.269/0001-55
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar Tel. 0xx-88-2552-1333
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará
- CGF: 06.920.280-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURIT!
Art.2º - Os créditos de que trata o artigo anterior serão abertos através
de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal : É
recursos as preconizadas
Amt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 08.920.280-0 A
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. Oxx-88-3552-1333 :
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará À