norma nº 587/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURIT!
CONSIDERA DE UNIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO
SEVERINO DE SOUSA e dá contras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITL ESTADO BO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono a seguinte de autoria do VEREADOR JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA:
Art 1º. Fica considerada de uiilidadade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PEDRO SEVERINO DE SOUSA, com sede no Sítio Frexeiras, zona mumal,
neste Município;
Ast. 2º. A ASSOCIAÇÃO, em tela, é uma entidadade sem fins Incrativos
de duração ilimitada, a serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial com objetivos
voltados para a melhoria de vida da referida comunidade;
Amt. 3º. Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está
sonamento da citada Entidade;
apensa a documentação necessária para o fum
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