| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2005 |
| Date | 2005-08-08 |
| Ementa | Associação baixa da palha. |
| native_id | 682 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI MORADORES DE BAIXA DA PALHA e dá outras FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITL ESTADO DO CEARÁ, aprovon e eu sanciono a seguinte Lei de auíoria do VEREADOR ANTONIO CARTAXO | Amt 1º. Fica considerada de utilidadade pública a ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIXA DA PALHA, com sede mo Síio Baixa da Palha, zona rural, neste Município; Art. 2. A ASSOCIAÇÃO, em tela, é uma entidadade sem fins lucrativos de duração ilimitada, a serviço da comunidade envolvida, de cumho assistencial com objetivos apensa a documentação necessária para o funcionamento da citada Entidade; disposições em contrário. CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 é Rua Otávio Pimenta de Sousa, SAN, 2º andar -Tel. Oxx-88-3552-4333 4 õ CEP. 63210-000 — Mauriti - Ceará y