| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2005 |
| Date | 2005-08-08 |
| Ementa | lei 590 associação dos sítios barauneira e adjacentes |
| native_id | 684 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURIT! Cónananea DE UTILIDADE PÚBLICA A MORADORES UNIDOS BOS síTIOS BARAUNEIRA E ADJACENTES e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITL ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do VEREADOR ANTONIO CARTAXO MELO: ÁRIA DOS MORADORES. UNIDOS DOS SÍOS | BARAUNIR € ADJACENTES, com sede no Sítio Baraunsira zona coral norte Manda : Art 2º. A ASSOCIAÇÃO, em tela, é uma entidadade sem fins lncrativos de duração ilimitada, a serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial com objetivos oltados para a melhoria de vida da referida comunidade: Amt. 3º a E Ri pl pe pe, Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ões em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MU AD DE MAURITECE, 20s 08 dias ESZE=====>=========--==----.======---=———— CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 j Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552-1333 ' CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará