| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | lei 596 dá denominação de logradouro |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 596, de 09 de Setembro de 2005. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO, e adota outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador JOSÉ SÁVIO MARTINS SAMPAIO: Art. 1º. Fica denominada de “Rua José Agostinho de Souza”, conhecido como “Zé Agostinho”, o logradouro público localizado no Bairro COHAB, conhecido por bairro Populares, da sede desta cidade de Mauriti, atualmente denominada de Rua 03(três). Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzem, no prazo máximo de 30(trinta) dias. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MÚNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 09 de setembro de 2005. CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 á Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552-1333 CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará AQUINt