norma nº 1444/2017

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unicef
Governo Municipal de Mauriti
PGM - Procuradoria Geral do Municipio
LEI MUNICIPAL Nº 1444/2017
“DEFINE AS CORES OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE MAURITI E
ADOTA OUTRAS
— [rir PROVIDÊNCIAS..
Ps,
SA?
Fado .
TOVOU e eu sanciono e
rt 10 xo AMARELO, o AZUL
eo BRANCO como cores sficiais do MUNICÍPIO DE MAURITI.
(are 2º “O Poder Executivo MEIRA a e 'da sanção da
presente Lei deverá quando das pinturas dos'prédios públicos ou na confecção dos
timbres da: Administração Pública utilizar somente as cores ora definidas como
cores rave
ê Abe 3º = Os-efeitos Pt. decorrentes da aplicação da
presente Lei correrão/por conta das dotações próprias. do Orçamento Municipal
vigente para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SECRET/ ES “DE SAÚDE),
FUNDO MUNICIPAL DE . ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEC RETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL), FUNDO era DE EDUCAÇÃO
(SECRETARIA DE EDUCAÇÃO). e FUNDO /GERAL (DEMAIS
SECRETARIAS, GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO). (Ap pn a s—
a 1 o ARE 4 “Esta Lei entrará em vigô na data de siaspublicação,
revogadas as disposições ef em contrário: — LE Eai
Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de fevereiro de 2017.
sévan Leite de Oliveira
Prefeito Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
AV. BURITI GRANDE, 55 — SERRINHA - CEP. 63210.000
CNPJ: 07.655. 269/0001- o á E Compromisso com o povo
MAURITI - CEARÁ
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚD!