norma nº 615/2005

LEI MUNICIPAL Nº 615, de 10 de Novembro de 2005.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PUBLICO, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador FRANCISCO OLON LEITE:
Art. 1º. Fica denominada de “Posto de Saúde Pedro Filgueiras Teles”, o
logradouro público do Posto de Saúde, localizado no Distrito de Buritizinho deste Município de
Mauriti
Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e
placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas
esferas Federal, Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzem.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em
10 de novembro de 2005.
q mamae *& unicipal de Mawr: |
PROTOCOLO |
| liecebido; indi RES os |,
1