norma nº 646/2006

Com
era RM urmcinal de Nau
PROTOCOLO
Recebido: Lin 93./08./08
É
perde |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 646, de 20 de Março de 2006.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador JOSÉ SÁVIO MARTINS
SAMPAIO:
Art. 1º. Fica denominada de “Rua São José”, o logradouro público
localizado no residencial Manoel Martins de Morais, bairro Bela Vista, da sede desta cidade de
Mauriti, atualmente denominada de Rua 01(um).
Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e
placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas
esferas Federal, Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzem, no prazo
máximo de 30(trinta) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em
20 de março de 2006.
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 e
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552-1333 /
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará ADMINIS RAÇÃO DO POVO
me
+ MAURITI
ES
DST DO EM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI = CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS FÍSICAS PARA O EXERCÍCIO DE
2006, COM VALORES QUADRIMESTRAIS
Distribuição por: Função — Programa
Função: Cultura
(VALORES EM R$ 1,00)
Programa: Difusão Cultural
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade .
1º 2º 3º Totalano | responsável
Manter as atividades do ensino infantil do Secretaria Municipal
município de Educação
e Pessoal e Encargos Sociais 15.000 15.000 15.000 45.000
e Outras Despesas Correntes 115.000 115.000 115.000 345.000
Lis
33 - CER 63.210-000 — Mausiti - Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI = CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS FÍSICAS PARA O EXERCÍCIO DE
2006, COM VALORES QUADRIMESTRAIS
Distribuição por: Função — Programa
(VALORES EM R$ 1,00)
Função: Saúde
Programa: Atenção Básica
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade
1º 2º 3º Totalano | responsável
Manter as atividades de atenção básica do Secretaria Municipal
município de Saúde
e Pessoal e Encargos Sociais 420.000 420.000 420.000 1.260.000
e Outras Despesas Correntes 500.000 500.000 500.000 1.500.000
JOS TaAÃo DO ENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS FÍSICAS PARA O EXERCÍCIO DE
2006, COM VALORES QUADRIMESTRAIS
Distribuição por: Função — Programa
(VALORES EM R$ 1,00)
Função: Assistência Social
Programa: Assistência Social em Geral
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade .
1º 2º 3º Totalano | Responsável
Manter as atividades da assistência social do Secretaria Municipal
município de Ação Social
e Pessoal e Encargos Sociais 40.000 40.000 40.000 120.000
e Outras Despesas Correntes 70.000 70.000 70.000 210.000
MAURITI
|
ADRSTRAÇÃO DO POHO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI = CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
Com VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
(VALORES EM R$ 1,00)
Função: Assistência Social
Programa: Assistência Social em Geral
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade .
1º a” 3º Totalano | Responsável
Secretaria Municipal
Construir, ampliar e reformar creches 60.000 EM000 69.006 180.000 | qo Ação Social
e Despesas de Capital
dei, Ooo
nº - Tel Doe 88-3552-13
LUSO DO PO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
Com VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
Função: Educação
(VALORES EM R$ 1,00)
Programa: Ensino Fundamental
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade .
T 2º 3º Totalano | Responsável
| Secretaria Municipal
Construir, ampliar e reformar escolas do 240.000 240.000 240.000 | 720.000 | de Educação
ensino fundamental do município
e Despesas de Capital
60.000 60.000 60.000 180.000 | Sesteiaria Municipal
Construir quadras poliesportivas
de Educação
MAURITI
/ 29 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
| CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
COM VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
(VALORES EM R$ 1,00)
Função: Educação
Programa: Ensino Infantil
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade .
z 2º 3º Totalano | fesponsável
Secretaria Municipal
Construir, ampliar e reformar escolas do 100.000 100.000 100.000 300.000 | de Educação
ensino infantil
e Despesas de Capital
17 08-3552-1333 - CER 63.210-000 — Mauziti - Ceará
MAURITI
ADS TRçÃO DO PAHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI = CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
COM VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
Função: Saúde
(VALORES EM R$ 1,00)
Programa: Assistência Ambulatorial e Hospitalar
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade )
1º 2º 3º Totalano | fesponsável
Secretaria Municipal
Construir, ampliar e reformar unidades de 150.000 150.000 150.000 450.000 | de Saúde
saúde
e Despesas de Capital
33 - CER 63.210-000 — Mazriti - Ceará
Rua Otávio Pimenta, s/nº - Tel Ox 88-3552-
3
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
neo PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI = CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
COM VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
(VALORES EM R$ 1,00)
Função: Saneamento
Programa: Saneamento em Geral
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade .
1º > 3º Totalano | Responsável
Secretaria Municipal
Construir e ampliar o sistema de de Infra Estrutura
abastecimento d'agua em distritos, povoados 100.000 100.000 100.000 300.000
e sítios |
e Despesas de Capital
Secretaria Municipal
Construir e ampliar a rede de esgotamento 100.000 100.000 100.000 300.000 | de Infra Estrutura
sanitário
e Despesas de Capital
|
Construir aterro sanitário com sistema de 70.000 70.000 70.000 210.000 | Secretaria Municipal
seleção e reciclagem de resídios de Infra Estrutura
O Pimenta, s/nº - TEL 0x0 88-2552-1333 - CER 63.210-000 — Mewrit
MAURITI
na PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
| CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
|
ADRES TRAÇÃO DOLPNHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
COM VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
(VALORES EM R$ 1,00)
Função: Desporto e lazer
Programa: Desporto de Rendimento
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade
1º 2º 3º Totalano | Responsável
Secretaria Municipal
Construir o estádio olímpico 63.429 70.000 70.000 203.429 | qe Edi ção
e Despesas de Capital
Rya Otávio Pimenta, s/nº - TEL 0x 88-3552-1333 - CER 63.210-000 — Mauriti - Cográ
; AX E 63.21 Mauriti - Ceará
MAURITI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
| CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
|
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
COM VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
Função: Transporte
(VALORES EM R$ 1,00)
Programa: Transporte Rodoviário
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade .
1º 2º 3º 7 Totalano | Responsável
- E - a Secretaria Municipal
Construir estradas vicinais 175.000 175.000 175.000 525.000 | qo Infra Estrutura
e Despesas de Capital
Secretaria Municipal
Construir, conservar e melhorar passagens 69.000 60.000 60.000 180.000 | de Infra Estrutura
molhadas, bueiros de pequeno porte
e Despesas de Capital
| o
Secretaria Municipal
Conservar e restaurar a malha viária 100.000 100.000 100.000 300.000 | de Infra Estrutura
municipal
e Despesas de Capital
33 - CEB 63.210-000 —
RR NIAURIT |
Ra
ADIASTRAÇÃO DO ENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
COM VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
(VALORES EM R$ 1,00)
Função: Gestão Ambiental
Programa: Recursos Hídricos
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade º
1º 2º 3º Totalano | Responsável
Secretaria Municipal
Construir, ampliar e recuperar açudes e 80.000 80.000 80.000 240.000 | de Desenvolvimento
barragens
Rural
e Despesas de Capital
Ementa, 5/nº
- Tel Dm 88.2
Cx ss-s.
552
1333 - CER 63.210-000 — Mauriti - Ceará
MAURITL
Pe
JDISTRÃO PLENO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
COM VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
Função: Urbanismo
(VALORES EM R$ 1,00)
Programa: Expansão e Atendimento com Energia Elétrica
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade .
Tr 2 3 Totalano | Responsável
Secretaria Municipal
35.000 35.000 35.000 105.000 | de Desenvolvimento
Implantar rede de eletrificação na zona rural
Rural
e Despesas de Capital
Rua Otávio Pimess:
ADRMSTRÇÃO DO PDM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ESPECIFICAÇÃO DAS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,
COM VALORES QUADRIMESTRAIS.
Distribuição por: Função — Programa — Atividade ou Projeto
Função: Urbanismo
(VALORES EM R$ 1,00)
Programa: Infra-Estrutura Urbana
Metas Físicas Valor por Quadrimestre Unidade
r 2 3 Totalano | Responsável
Secretaria Municipal
Reformar o mercado central e melhorar os 60.000 60.000 60.000 180.000 | de Desenvolvimento
galpões das feiras livres Rural
e Despesas de Capital
|
Construir, reformar e recuperar vias e 70.000 70.000 70.000 210.000 | Secretaria Municipal
logradouros públicos | de Infra Estrutura
- .
Construir praças e parques na sede e 60.000 60.000 60.000 180.000 | Secretaria Municipal
distritos de Infra Estrutura
Í
MAURITI]
/.9| PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Ea CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ADIUISTRAÇÃO DO POVO
Situação | Programado | Meta para | Meta para | Meta para
Especificação em 2004 | para 2005 2006 2007 2008
Receita Orçamentária | 19592000] 20278095| 21697561 23216390] 24.841.537
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Operações de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 110.100| | 117.807] 126.053 134.876,
. 117.000 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Receitas de
Privatizações
(-) Anulações de
Restos a Pagar
(-) Rendimento de
Aplic. Financeiras 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
(=) Transferências
Intragovernamentais
(-) Fundef (Despesa ou
Receita conforme
Variação)
| - RECEITA LÍQUIDA 19.475.000 | 20.167.995 | 21.579.754 | 23.090.337 | 24.706.661
Despesa Orçamentária | ,3583000| 18904800 20.228.136 | 21.644.105 | 23.159.192
(-) Juros e Encargos da
Dívida 11.000 25100] 26857] 287,36 30.747
(-) Amortização da
Dívida 110.000 121000] 129470 138532) 148.229
(-) Aquisição de Títulos
de Capital já
Integralizado 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Anulação de Restos
a Pagar Inscritos no
exercício anterior 0.00
Rua Otávio Pimenta, s/nº - Tek 0xx-88-3552-1333 - CER 63.210-000 — Manriti - É
"293 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
vi
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ADIAR DO
Mn T DESPESA LÍQUIDA 18.462.000 18.758.700 |, 20.071.809 | 21.476.837 | 22.980.216
Il —- RESULTADO
PRIMÁRIO a) 1.013.000 1.409.295 1.507.945 | 1.613.500 1.726.445
Go)
PEA» | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
BERAA CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
|
Sra DO eo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
METAS RELATIVAS AO RESULTADO NOMINAL
DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006/2008
(VALORES EM R$ 1,00)
Situação | Programado | Meta para Meta Meta para
Especificação em 20004 | para 2005 2006 |para2007| 2008
|- DÍVIDA
CONSOLIDADA 632.000 676.240 | 723.576] 774226 828.421
1.359.000) 1.454.130) 1.555.919] 1.664.833] 1.781.371
(=) Disponibilidade de 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Caixa
(-) Aplicações Financeiras
(-) Demais Ativos Financeiros 782.000 836.740 895.491 958.175 1.025.247
Il — DÍVIDA
CONSOLIDADA
LÍQUIDA -1.509.000 | -1.614.630| -1.727.834 |-1.848.782 | -1.978.197
Ill - RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IV — DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA (DFL) -1.509.000| -1.614.630| -1.727.834|-1.848.782| -1.978.197
RESULTADO NOMINAL
(RN) -1.057.000 |" -1.614.630 | -1.727.834 | 1.848.782 | -1.978.197
menta, s/nº - Tel 07%-88-3552-1333 - CER 63.210
Rua Otá
MAURITI
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
| CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
METAS RELATIVAS AO MONTANTE DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO
PARA O PERÍODO DE 2006/2008
(VALORES EM R$ 1,00)
—
Situacã Programada Meta Meta Meta
e = ituação / final de para para ara final
Especificação em Dez04 | P/ fina final de | finalde |P
2005 2006 007 | de 2008
Passivo Financeiro Total 554.831 515.993] 479.874] 446283| 415.044
Dívida Fundada Interna
Total 631556) 470846] 310.136) 149.426 0,00
Rua Otávio Pimenta, s/nº - Tel 0xx0-88-3552-1333 - CER 63.210-000 — Mauriti - Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
ADLUSTRAÇÃO DO POA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
NO PERÍODO 2002/2004
(VALORES EM R$ 1,00)
E fi = Siinação Situação em | Situação em
speciticação Dezz002 | Dez/2003 Dez/2004
ATIVO REAL LÍQUIDO 1 3.773.010 6.416.210 9.045.061
PASSIVO REAL
DESCOBERTO
UV
Rua Otávio Pimenta, s/nº - TEL 0x0 88-3552-1333 - CEB 63.210.000 — Mauriti - Crará
MAURITI
ADGUMSTRAÇÃO DO POA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
ANEXO DE METAS FISCAIS — LDO DE 2005.
DEMONSTRATIVO DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO
EXERCÍCIO DE 2004
(VALORES EM R$ 1,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Especificação das Alienações (a | valor
partir de 4-5-00)
Totai
Demonstrativo da aplicação dos
recursos obtidos
Saldo a aplicar:
Rua Otávio Pimenta, s/nº - TEL 0xx0-88-3552-1333 - CER 63.210-000- Ma Beriti
- Ceará
À
“:!: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
É
ADIMLUSTRAÇÃO DO OH,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI = CE
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO DE 2005.
METAS RELATIVAS AO RESULTADO PRIMÁRIO
DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006/2008
(VALORES EM R$ 1,00)
Rua Otávio Pimenta, s/nº - Tel 0x 88-2552-1333 - CER: 63.210-000 — Mauriti - Ceará