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norma nº 1396/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1396 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaAltera a Lei Municipal nº 196 de 1993 fica criada e denominada a escola Diancarla Izidro Jacó
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LEI MUNICIPAL Nº 1396/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196/1993 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 196/1993 passará a vigorar coma seguinte redação:
“Art.1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
DIANCARLA IZIDRO JACÓ, no Distrito de Palestina — Mauriti (CE)”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
14 de maio de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
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