| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 196 de 1993 fica criada e denominada a escola Diancarla Izidro Jacó |
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LEI MUNICIPAL Nº 1396/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 1º da Lei 196/1993 passará a vigorar coma seguinte redação: “Art.1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIANCARLA IZIDRO JACÓ, no Distrito de Palestina — Mauriti (CE)” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 14 de maio de 1993, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016. FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA efeito Municipal NO 42, é Ny) Ra Govemomuncipol, | a Rá A À] A Tai z yYS e “O USO DE DROGAS P A SAUDE E DESTROI A 4 [o] unicef