norma nº 720/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
TESTS THA MUONILIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 720, de 08 de março de 2007
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO
JOÃO BATISTA, e adota outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador FRANCISCO EVANILDO SIMÃO
DA SILVA:
, . Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA, com sede no Sítio Alto Vermelho, Distrito de
Buritizinho, zona rual, neste município.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO, em tela, é uma entidade sem fins lucrativos,
de duração ilimitada, a serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial, com objetivos
voltados para melhoria da qualidade de vida da referida comunidade,
Art. 3º. Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está
apensa a documentação necessária para o funcionamento da citada entidade.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI — CE, em 08 de março de 2007,
Isaac Gomes da Silva Júnior
PREFEITO MUNICIPAL
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