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norma nº 734/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 734 / 2007
Date 2007-04-20
Ementalei 734 considera de utilidade pública a união municipal das associações de Mauriti - UMAM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 734, de 20 de abril de 2007
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES
DE MAURITI - UMAM, e adota outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador FRANCISCO EVANILDO SIMÃO
DA SILVA:
Art. 1º, Fica considerada de utilidade pública a UNIÃO MUNICIPAL
DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI - UMAM, com sede na cidade de Mauriti.
Art. 2º, A sociedade civil, em tela, é uma entidade sem fins lucrativos de
duração ilimitada, de caráter filantrópico, com o objetivo principal de promover ações que
propociemmelhores condições profissionais e sócio-econômicas aos seus filiados.
Art. 3º. Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está
apensa a documentação necessária para o funcionamento da citada Entidade.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 20 de abril de 2007,
*]
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s da Silya Júnior
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CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920,280-0 :
Era RE
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552.1333
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MINIS
AÇÃO DO POVO

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