| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 2007 |
| Date | 2007-04-20 |
| Ementa | lei 734 considera de utilidade pública a união municipal das associações de Mauriti - UMAM |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 734, de 20 de abril de 2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI - UMAM, e adota outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA: Art. 1º, Fica considerada de utilidade pública a UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI - UMAM, com sede na cidade de Mauriti. Art. 2º, A sociedade civil, em tela, é uma entidade sem fins lucrativos de duração ilimitada, de caráter filantrópico, com o objetivo principal de promover ações que propociemmelhores condições profissionais e sócio-econômicas aos seus filiados. Art. 3º. Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está apensa a documentação necessária para o funcionamento da citada Entidade. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 20 de abril de 2007, *] f N s da Silya Júnior í MUNICIPAL E CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920,280-0 : Era RE Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552.1333 CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará | MINIS AÇÃO DO POVO