norma nº 737/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 737, de 10 de maio de 2007
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO
TIMBAUBA, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador JOSÉ SÁVIO MARTINS
SAMPAIO:
Art. 1º, Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO
TIMBAUBA, com sede no Sítio Timbaúba, Distrito de Sede, Zona Rural deste Município.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO, em tela, é uma entidade sem fins lucrativos, de duração ilimitada, a
serviço da comunidade envolvida, de cunho assistencial, com objetivos voltados para a melhoria
da qualidade de vida da referida comunidade.
Art. 3º. Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está apensa a documentação
necessária para o funcionamento da citada entidade.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 10 de maio de 2007.
Isaac G da Sjlva Júnior
"O MÉNICIPAL
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