norma nº 740/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 740, de 13 de Junho de 2007.
ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI
MUNICIPAL Nº, 518, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2.003, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Artigo 225 da Lei Municipal de nº 518 de 12 de Dezembro de 2003 passará a vigorar a
seguinte redação:
“Esta Lei entrará em vigor em 1. 1. 2006”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE di ia em 13 de Junho de 2007.
CEP. 63.210-000 — Mauriti - Ceará
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 Miauriti
MINISTRA
=
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, 0xx-88-2552-1333 ! BR
ÇÃO DO POVO