norma nº 1400/2016

CNPJ: 07.655
LEI MUNICIPAL Nº 1400/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 439/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 12º - O Art. 1º da Lei 439/2001 passará a vigorar coma seguinte redação:
“Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOSÉ WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, no Sitio Pitombeira — Mauriti (CE)”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
18 de dezembro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22.de JUNHO de 2.016.
ÃO DA SILVA
ito Municipal
FRANCISCO EVANILDO
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