norma nº 1402/2016

CNPJ: 07.655.269/
LEI MUNICIPAL Nº 1402/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 385/2000 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, no Distrito de Olho D'água — Mauriti (CE).”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
31 de agosto de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22/de JUNHO de 2.016.
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FRANCISCO EVANILD ÃO DASILVA
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unicef