norma nº 771/2007

E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 771, de 17 de outubro de 2007.
ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LFI
MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE NOVEMBRO
DE 2.003, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Art. 13, item 1.3 da Subsecção II, da Lei Municipal nº 513, de 10 de novembro de 2.003
passará a vigorar com a seguinte redação:
“1,3 - Coordenação de Serviço da Junta Militar.”
Art. 2º. O Anexo IV da Lei Municipal nº 513, de 10 de novembro de 2.003, passará a constar onde
hoje tem CHEFE DO NÚCLEO DE SERVIÇO DA JUNTA MILITAR, SIMBOLO CDA-V
passará a ser lido COORDENADOR DO NÚCLEO DE SERVIÇO DA JUNTA MILITAR,
SIMBOLO CDA-II.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU CEARÁ, em 17 de outubro de 2007.
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