norma nº 1404/2016

CNPJ: 07.655.269,
LEI MUNICIPAL Nº 1404/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 383/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º- O Art. 1º da Lei 383/2000 passará a vigorar coma seguinte redação:
“Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
MARIA DO SOCORRO SEVIRINO OLIVEIRA, no Sítio Extrema, deste Município.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
21 de agosto de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016.
FRANCISCO EVANI ÃO DA SILVA
Prefeito Municipal
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