norma nº 1405/2016

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www.mauriti.ce.gov.b
CNPJ 07.655.269,
69/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1405/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 438/2001 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
WALTER DE CALDAS TELES, no Distrito de Buritizinho — Mauriti (CE)”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
18 de dezembro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
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