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norma nº 1408/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1408 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaAltera a Lei Municipal nº 104 de 1970 Criado e denominado Grupo Escolar Humberto Bezerra
native_id92

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LEI MUNICIPAL Nº 1408/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 104/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 104/1970 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -. FICA PELA PRESENTE LEI, CRIADO E DENOMINADO “GRUPO
ESCOLAR HUMBERTO BEZERRA — Escola de 1º Grau”, localizada à Rua
General Tiburcio s/n nesta cidade de Mauriti, Estado do Ceará, como
Estabelecimento de Ensino à Educação e Cultura.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 16 de
setembro de 1970, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016.
FRANCISCO EVANI AO DA SILVA
Prefeito Municipal
NO 42,
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unicef

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