| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 104 de 1970 Criado e denominado Grupo Escolar Humberto Bezerra |
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LEI MUNICIPAL Nº 1408/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 104/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 1º da Lei 104/1970 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º -. FICA PELA PRESENTE LEI, CRIADO E DENOMINADO “GRUPO ESCOLAR HUMBERTO BEZERRA — Escola de 1º Grau”, localizada à Rua General Tiburcio s/n nesta cidade de Mauriti, Estado do Ceará, como Estabelecimento de Ensino à Educação e Cultura. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 16 de setembro de 1970, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016. FRANCISCO EVANI AO DA SILVA Prefeito Municipal NO 42, U “fa MUNH, Oash unicef