| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 830 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | lei_830_2008 dá deniminação de logradouro |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 830, de 28 de Maio de 2008. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador FRANCISCO OLON LEITE: Art. 1º. Fica denominada de “RODOVIÁRIA ANTÔNIO PEREIRA DANTAS”, ou simplesmente “ANTÔNIO MINGÚ”, o prédio localizado na Av, Buriti Grande, s/n, na sede do município de Mauriti, ainda sem denominação oficial, Art. 2º, Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzam, no prazo máximo de trinta (30) dias. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 28 de Maio de 2008. | ves estaa mens ão rms ermre rramess Silva Júnior JNICIPAL Pee CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 TP Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, 0xx-88-3552-1333 E CEP; 63.210-000 - Mauriti - Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 830, de 28 de Maio de 2008. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, e adota outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ : aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador FRANCISCO OLON LEITE: Art. 1º, Fica denominada de “RODOVIÁRIA ANTÔNIO PEREIRA DANTAS”, ou simplesmente “ANTÔNIO MINGÚ”, o ptédio localizado na Av. Buriti Grande, s/n, na sede do município de Mauriti, ainda sem denominação oficial. Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzam, no prazo máximo de trinta (30) dias. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URITI, CEARÁ, em 28 de Maio de 2008. CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552-1333 CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará