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norma nº 830/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 830 / 2008
Date 2008-05-28
Ementalei_830_2008 dá deniminação de logradouro
native_id921

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 830, de 28 de Maio de 2008.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador FRANCISCO OLON LEITE:
Art. 1º. Fica denominada de “RODOVIÁRIA ANTÔNIO PEREIRA DANTAS”, ou
simplesmente “ANTÔNIO MINGÚ”, o prédio localizado na Av, Buriti Grande, s/n, na sede do
município de Mauriti, ainda sem denominação oficial,
Art. 2º, Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da
denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal,
Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzam, no prazo máximo de trinta
(30) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 28 de Maio de
2008. | ves estaa mens ão rms ermre rramess
Silva Júnior
JNICIPAL
Pee
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 TP
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, 0xx-88-3552-1333 E
CEP; 63.210-000 - Mauriti - Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 830, de 28 de Maio de 2008.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ :
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador FRANCISCO OLON LEITE:
Art. 1º, Fica denominada de “RODOVIÁRIA ANTÔNIO PEREIRA DANTAS”, ou
simplesmente “ANTÔNIO MINGÚ”, o ptédio localizado na Av. Buriti Grande, s/n, na sede do
município de Mauriti, ainda sem denominação oficial.
Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da
denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal,
Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzam, no prazo máximo de trinta
(30) dias.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URITI, CEARÁ, em 28 de Maio de
2008.
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-88-3552-1333
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará

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