| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 2008 |
| Date | 2008-06-13 |
| Ementa | lei_832_2008 dá deniminação de logradouro |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURIT! LEI MUNICIPAL Nº 832, de 13 de Junho de 2008. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO, e adota outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador AMILSON MARQUES DA SILVA; Art. 1º. Fica denominada de “MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE CALDAS”, ou simplesmente “GLÓRIA DANTAS”, a praça pública localizada no Bairro Bela Vista. em frente a capela de São Sebastião na sede do Município de Mauriti, ainda sem denominação oficial. Art. 2º, Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar Ictreiros e placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzam. no prazo máximo de trinta (30) dias. Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁURIT » CEARÁ, em 13 de junho de 2008. COEBCAaRS Ed CNPJ: 07.655.269/0001-55 . CGF: 06.920.280-0 f $ ] , Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel, 0xx-88-3552.1333 4 ê Ê CEP: 63.210-000 -- Mauriti - Ceará ADMINISTRAÇÃO DO POVO qa VA