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norma nº 838/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 838 / 2008
Date 2008-09-08
Ementalei_838_2008 dá denominação de logradouro
native_id928

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 838, de 08 de setembro de 2008.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PUBLICO, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador AMILSON MARQUES DA
SILVA:
Art. 1º, Fica denominado de “QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO FÁBIO BRAGA DE
OLIVEIRA”, a quadra de esportes localizada no Sítio Dantas, zona rural da sede do Município
de Mauriti, ainda sem denominação oficial.
Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e placas indicativas da
denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal,
Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzam, no prazo máximo de trinta
(30) dias.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 08 de setembro de
2008.
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Rua Otávio Pimenta de Sousa, S/N, 2º andar -Tel. 0xx-B8-3552-1333
CEP: 63.210-090 — Maunti - Ceará

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