norma nº 1409/2016

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69/0001-55 - CG B0-0
LEI MUNICIPAL Nº 1409/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 145/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 145/1990 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -. FICAM CRIADAS E DENOMINADAS AS SEGUINTES UNIDADES
ESCOLARES:
Major Joaquim Antônio Furtado — Distrito de Umburanas
Filemon Teles — Distrito de Buritizinho
Alexandre José de Sá - Distrito de Mararupá.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
03 de março de 1990, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO ÃO DA SILVA
Prefeito Municipal
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Governo Municipal 4
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